Agrotóxicos: proibidos lá fora, despachados para o Brasil.

Em post anterior sobre meio ambiente e câncer de mama, mostrei que resíduos de agrotóxicos em alimentos, bebidas e drogas podem – dependendo de sua natureza e quantidade – “bagunçar” nosso sistema hormonal e/ou intoxicar o DNA das células mamárias, contribuindo desse modo para um eventual surgimento de tumores na mama, alguns deles cancerosos. Isso para não falar das alergias, intoxicações e outros problemas graves que podem ser acarretados aos sistemas reprodutivo e nervoso.

Numerosos são os ingredientes ativos que compõem os agrotóxicos e outros produtos venenosos produzidos pela indústria. A maioria deles não foi ainda submetida a investigações aprofundadas quanto a seu poder de fazer mal. Muitos deles, mesmo quando já foram banidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), conseguem ser vendidos a alguns países – entre esses, infelizmente, o nosso.

De quem é a culpa? Da agência reguladora?… Nem sempre. Como cidadã, continuo cobrando da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) mais coragem e agilidade em suas ações; entretanto, reconheço que a situação dela é dificílima. Seus técnicos e diretores, além expostos às pressões que seus cargos naturalmente atraem, têm de lidar, todos os dias, com a frustração e o desestímulo. Vejo isso nas áreas que particularmente interessam a este blog pela relação que têm com a saúde dos seios.

Uma delas é a área relativa à segurança dos produtos farmacêuticos à base de hormônios; outra é a relativa à segurança de certos produtos industrializados, como os agrotóxicos, que podem ter níveis inaceitáveis de toxidade – inclusive para o DNA das células mamárias – e agir como xenoestrógenos (imitadores de hormônio feminino) e desreguladores hormonais, afetando, entre outras coisas, a saúde da glândula mamária.

Lembram-se da história da farinha láctea brasileira, noticiada inicialmente no blog de Denise Arcoverde?

Há quem julgue que o problema é apenas de quem é pago pelo contribuinte para cuidar disso. É um erro. O problema é antes de tudo nosso – de todos nós, consumidores e cidadãos. Prestem atenção ao que vou contar.

Segundo a Anvisa, existem atualmente 1174 (mil cento e setenta e quatro) agrotóxicos registrados no país. Em 2001, aquela agência reguladora iniciou um programa de reavaliação dos agrotóxicos, auxiliada pela fundação Fiocruz. Nessa primeira etapa, foram proibidos cinco ingredientes ativos que entram na fabricação de 80 agrotóxicos. Também sofreram restrições de uso outros 27 ingredientes ativos, utilizados em cerca de 210 agrotóxicos. Oito desses ingredientes, utilizados em 60 marcas, foram objeto de severas restrições.

Pois, bem, desde o início do ano passado, a Anvisa tenta reavaliar 12 ingredientes ativos que estão na base da fabricação de mais de 100 agrotóxicos no País. Todos eles são componentes de agrotóxicos banidos da União Européia, Estados Unidos, Canadá, Japão e China, mas são usados em lavouras de soja, arroz, milho, feijão, trigo, maçã, laranja e dezenas de outras frutas, verduras e legumes aqui no Brasil. (Evandro Éboli – Portal Globo.com, 10/11/2008).

Acontece que, de imediato, liminares judiciais suspenderam as reavaliações da Anvisa e até mesmo a divulgação dos resultados das análises já feitas. O motivo: essas reavaliações, respaldadas em pareceres do Ministério da Agricultura, estariam ferindo supostos “direitos líquidos e certos” dos industriais do agrotóxico, mesmo nos casos de substâncias já banidas pela OMS por serem capazes de causar má-formação fetal, aborto e danos ao fígado, pele e visão de animais, como é o caso da cihexatina . <Para ler mais>

A Anvisa lamentou a postura do Ministério da Agricultura:

“A gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa, Leticia Rodrigues da Silva, reafirmou o teor da ata e disse que a falta de reavaliação é uma ameaça à saúde dos agricultores e dos consumidores. Ela julga absurda a decisão que proíbe essas novas análises e até a publicação de exames já concluídos.

— É uma situação que coloca a população em riscos inaceitáveis. São produtos que são usados em toneladas por agricultores. Alguns desses produtos são extremamente tóxicos e podem matar com pequenas quantidades.

E é um risco coletivo, que atinge muitas pessoas que você não consegue identificar quem são. A decisão da Justiça é preocupante e nos torna impotente.” (Evandro Éboli – Portal Globo.com, 10/11/2008, e Eco Debate, 10/11/2008).

A Dra. Sandra Cureau, do Ministério Público Federal, questionou as liminares: “Se a ciência descobre que determinados ingredientes de agrotóxicos são nocivos à saúde – seja de quem consome, seja de quem trabalha com eles -, você não pode reavaliá-los por força de liminar?” (Eco Debate, 17/07/2008).

Dra. Rosany Bochner, toxologista da Fiocruz, fundação parceira da Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos, manifesta também sua indignação:

“O Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente.” (Eco Debate, 17/07/2008).

“Dados de evolução de exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio, revelam que há crescimento da entrada no Brasil desses agrotóxicos, à medida que essas substâncias são proibidas em outros países.

O paration é um exemplo. Desde que foi banido da China, em 2006, a importação brasileira do produto duplicou de um ano para outro. Saltou de 2,3 milhões de quilos em 2006 para 4,6 milhões de quilos em 2007.

Outro agrotóxico que conquistou maior fatia do mercado brasileiro foi o carbofuran, proibido na União Européia em 2005. Em apenas dois anos, a importação saiu de cerca de um milhão de quilos para dois milhões de quilos.” (Evandro Éboli, Portal Globo.com, 10/11/2008. – Grifei em negrito).

Reportagem de Ângela Pinho, para a Folha de S.Paulo de 23/08/2008, informa que, até julho de 2008, o Brasil já importara 6.000 toneladas de substâncias que foram proibidas nos próprios países onde são produzidas e que, segundo a OMS, podem causar câncer e danos aos sistemas nervoso e reprodutivo. Vejam o que diz a reportagem:

“Dados do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) registram um forte crescimento na quantidade de substâncias que o Brasil importa de países onde elas são proibidas, de 2006 em relação aos sete primeiros meses deste ano.

Um exemplo do fenômeno é o paraquate, substância permitida para as culturas de abacate, abacaxi, algodão, arroz, aspargo, banana, batata, beterraba, cacau, café, cana-de-açúcar, chá, citros, coco, couve, feijão, maçã, milho, pastagens, pêra, pêssego, soja, sorgo, trigo e uva.

O Brasil importava 82 toneladas do produto em 2006, ano em que ele foi proibido pela União Européia sob a suspeita de ser carcinogênico.

Em 2008, os registros até julho mostram que, hoje, o país compra uma quantidade 311 vezes maior. Entre os países que comercializam o produto estão Reino Unido e Dinamarca – a substância também é proibida no país nórdico.

Outro caso envolvendo agrotóxico importado pelo Brasil ganhou espaço recentemente na imprensa dinamarquesa.

Proibido naquele país desde 2005, o paration metílico voltou a ser exportado para o Brasil neste ano, após dois de interrupção. A Dinamarca, agora, estaria pressionando o fabricante pela aparente contradição.

“Eu tive a informação de que a Dinamarca estava exigindo que a empresa que produz o paration metílico retirasse a ação interposta na Justiça brasileira [contra a avaliação da Anvisa] porque lá eles não permitem a utilização desse produto”, afirma Agenor Álvares, ex-ministro da Saúde e integrante da diretoria colegiada da Anvisa.” (Grifei em negrito).

Os mais afetados pelo uso irregular de agrotóxicos são naturalmente os trabalhadores da agricultura, pois manipulam diretamente os produtos, mas os consumidores também correm riscos – alguns muito sérios. Segundo a coordenadora do Laboratório de Toxicologia da Universidade de Brasília (UnB), Eloísa Caldas, em geral não é possível, para o consumidor, perceber resíduos irregulares de agrotóxicos apenas pelo sabor ou aspecto dos alimentos, a não ser que estejam com um nível extremamente alto. “O que se pode fazer – diz ela – é lavar bastante os alimentos quando chegar em casa em água corrente. Grande parte dos inseticidas que não são sistêmicos [isto é, aqueles que não contaminam a estrutura mesmo da fruta, legume ou outro alimento] são retirados nesse processo de lavagem”, afirma.

De acordo ela, em dois anos de análises, o laboratório da UnB não encontrou resíduos de agrotóxicos na maioria das amostras de produtos orgânicos vendidos em Brasília. Mas adverte: “Nem todos os produtos ditos orgânicos são certificados. É possível que o agricultor produza de maneira convencional e venda esse produto como se fosse orgânico, porque isso agrega valor.” (Eco Debate, 24/04/2008).

Não vou discutir juridicamente as liminares a que me referi, até porque não conheço os autos. Mas uma coisa é fato: se for verdade o que dizem a Anvisa, a Fiocruz e a OMS sobre boa parte dos agrotóxicos que estavam sendo reavaliados, foi com base nelas, nas liminares, que a saúde e a vida de milhões de brasileiros permaneceram expostas a riscos. Enquanto isso, a indústria do agrotóxico cuidou de continuar importando e estocando grande quantidade de produtos de uso proibido noutros países com base em certificados de registro concedidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Sentiram a gravidade e a complexidade do problema?

Pois é. Mas há uma notícia boa: no dia 10 de novembro passado, saiu a sentença do primeiro mandado de segurança impetrado contra a Anvisa. O órgão julgador, depois de rejeitar o argumento do impetrante (Sindicato dos industriais do agrotóxico) de que a nova resolução da Anvisa (RDC nº 48/2008) não teria suprido as alegadas irregularidades da primeira, afirmou que isso não tinha fundamento e extinguiu o processo por perda de objeto. (Cf. Mandado de Segurança 2008.34.00.020127-8/DF).

É verdade que, no setor, essa é apenas uma pequena batalha ganha pela sociedade brasileira. Outras estão se travando e, provavelmente, muitas virão ainda. Mas, se além do nosso interesse como consumidores, considerarmos o das gerações que estão chegando, não temos o direito de dar de ombros para problema tão sério.